A Câmara Municipal de Campo Grande retoma nesta terça-feira (4), às 9h, as sessões ordinárias após o recesso parlamentar. Na primeira reunião do segundo semestre legislativo, os vereadores vão analisar quatro propostas, entre elas dois projetos do Executivo e dois vetos da prefeitura.

O principal item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 1.040/26, que altera a legislação tributária municipal para adotar a taxa Selic como índice único de atualização monetária e de juros dos créditos tributários e não tributários do município.

Também será votado o Projeto de Lei nº 12.430/26, que amplia o acesso ao Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A proposta permite a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), exigência prevista na legislação atual.

Os vereadores ainda analisam o veto parcial ao projeto que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, voltado ao plantio, manutenção e replantio de ipês em Campo Grande. O Executivo vetou dois artigos relacionados à gestão administrativa da iniciativa.

Outro item da pauta é o veto total ao projeto que prevê acesso mais simples às informações sobre a remuneração de agentes públicos municipais no Portal da Transparência. A prefeitura argumenta que a proposta invade competência exclusiva do Poder Executivo.

A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.