A campanha eleitoral de 2026 entrou em uma nova fase nesta sexta-feira (28), com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A propaganda nesses meios segue até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Na internet, porém, candidatos, partidos e federações já estão autorizados a fazer propaganda eleitoral desde 16 de agosto. Com a intensificação da disputa, também aumentam as dúvidas dos eleitores sobre o que pode aparecer em uma postagem, ser enviado pelo WhatsApp ou veiculado em um programa eleitoral.

Neste ano, os brasileiros vão escolher deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República, além dos respectivos suplentes e vices.

Embora façam parte da mesma campanha, televisão, rádio, redes sociais e aplicativos de mensagens têm regras diferentes. O eleitor também pode participar do debate político e manifestar suas preferências, mas há limites para conteúdos pagos e para a forma como as campanhas podem chegar ao público.

O que pode na internet

Candidatos e partidos podem utilizar sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais para divulgar propostas, fotos, vídeos, transmissões ao vivo e outros conteúdos relacionados à campanha.

A propaganda eleitoral na internet, no entanto, não pode ser utilizada para promover marcas ou conteúdos de natureza comercial.

Também é permitido que o eleitor manifeste espontaneamente sua preferência política e produza conteúdos sobre a eleição. A diferença está na existência de contratação ou pagamento: uma pessoa não pode ser remunerada por uma candidatura para transformar seu perfil pessoal em espaço de publicidade eleitoral.

A contratação de terceiros, sejam pessoas físicas ou empresas, para publicar conteúdo político-eleitoral em seus próprios canais em troca de pagamento ou vantagem econômica também é proibida. A restrição inclui formas de remuneração indireta.

Impulsionamento tem regras próprias

As campanhas podem investir no impulsionamento de conteúdos eleitorais, mas precisam seguir regras específicas. A publicidade deve ser identificada como propaganda e o conteúdo impulsionado deve ter como objetivo promover ou beneficiar a própria candidatura que contratou o serviço.

Na prática, o recurso não pode ser usado para impulsionar ataques ou propaganda negativa contra adversários.

A regra busca deixar claro para o eleitor quando está diante de uma publicação espontânea e quando aquele conteúdo foi colocado em circulação mediante investimento da campanha.

Cuidado com WhatsApp e disparos em massa

Outro ponto de atenção está nos aplicativos de mensagens. As campanhas não podem utilizar sistemas automatizados para disparar mensagens em massa nem comprar bases de dados privadas para alcançar eleitores.

As chamadas listas de transmissão podem ser utilizadas quando o próprio usuário se inscreve e autoriza o recebimento das mensagens eleitorais.

A medida busca evitar que o eleitor seja incluído em campanhas de comunicação sem ter dado autorização para receber aquele tipo de conteúdo.

E o conteúdo dos candidatos?

O debate político naturalmente envolve críticas, divergências e questionamentos entre candidatos. Isso, por si só, não significa irregularidade.

O problema aparece quando o conteúdo ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação, como no caso de afirmações que possam configurar calúnia, difamação ou injúria. Informações comprovadamente falsas também podem provocar medidas da Justiça Eleitoral.

Dependendo do caso, o candidato ou eleitor atingido pode buscar direito de resposta e outras providências previstas na legislação eleitoral.

Inteligência artificial entra no radar das eleições

As ferramentas de inteligência artificial também ganharam espaço nas campanhas de 2026 e, com elas, surgiram regras específicas para os chamados conteúdos sintéticos.

Imagens, vídeos, áudios e textos produzidos ou modificados de maneira significativa por inteligência artificial podem ser utilizados na propaganda eleitoral, mas precisam ser identificados de forma clara, destacada e acessível ao público.

A preocupação é ainda maior quando se trata das chamadas deepfakes. Nesse tipo de manipulação, a tecnologia pode criar uma situação que nunca aconteceu ou fazer parecer que determinada pessoa disse ou fez algo que, na realidade, não ocorreu.

Esse tipo de conteúdo pode apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira e, por isso, está sujeito a restrições e consequências mais severas dentro das regras eleitorais.

Plataformas não podem recomendar candidatos por preferência política

Outra regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve os sistemas de recomendação das plataformas digitais. A resolução aprovada pelo tribunal em 2024 estabeleceu restrições para que algoritmos de plataformas recomendem candidatos com base na simpatia ou preferência demonstrada pelo usuário.

A medida faz parte das normas voltadas à propaganda eleitoral no ambiente digital e busca limitar mecanismos que possam ampliar artificialmente a exposição de determinadas candidaturas.

Como denunciar irregularidades

O eleitor que identificar uma possível irregularidade durante a campanha pode utilizar o aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral criada para receber denúncias relacionadas às eleições. Por meio do aplicativo, é possível encaminhar informações e registros sobre possíveis irregularidades para análise da Justiça Eleitoral.

Com a campanha avançando em diferentes plataformas, a orientação é que o eleitor fique atento não apenas ao conteúdo das mensagens, mas também à forma como elas chegam até ele. Identificar uma propaganda paga, desconfiar de conteúdos manipulados por inteligência artificial e evitar compartilhar informações sem verificar a origem são cuidados que ajudam a tornar o debate eleitoral mais seguro.