Política
PF fecha o cerco contra prefeitura por investimento milionário no Banco Master
Durante gestão da vice-prefeita, o IMPCG aplicou R$ 1,2 milhão; Executivo municipal garante que houve ressarcimento
A vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, entrou na rota da Polícia Federal um dia antes do aniversário da capital sul-mato-grossense, ao ser alvo de uma operação que busca respostas sobre a aplicação de R$ 1,2 milhão do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, o IMPCG, em uma instituição financeira ligada ao Banco Master.
Antes de acompanhar Adriane Lopes na campanha política, Nascimento esteve a frente por muitos anos do IMPCG e as suspeitas recaíram sobre a vice-prefeita, que, além de ser alvo, teve o celular apreendido pelos agentes, onde também documentos e outros materiais foram recolhidos para auxiliar na investigação.
A Polícia Federal explicou que a ação em questão, a ‘Operação Presciência’, mira o processo que levou recursos do instituto a serem aplicados em Letras Financeiras do Banco Master. O investimento foi realizado em abril de 2024, quando Camilla ainda estava na gestão.
Na ocasião, foram adquiridos títulos com previsão de resgate somente para abril de 2029. A investigação, portanto, não se restringe ao destino do dinheiro, mas busca esclarecer como a decisão de aplicar os recursos foi tomada e se os procedimentos exigidos para uma operação dessa natureza foram devidamente observados.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, onde também foram determinadas medidas relacionadas ao afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. A investigação teve como ponto de partida uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que identificou possíveis irregularidades no processo decisório envolvendo a aplicação dos recursos previdenciários.
De acordo com a Polícia Federal, há suspeitas de que servidores envolvidos na análise e autorização da operação possam ter deixado de observar procedimentos técnicos e administrativos necessários para proteger o patrimônio do regime próprio de previdência.
A investigação apura, em tese, os crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. A partir das buscas e apreensões, os investigadores deverão analisar documentos, aparelhos eletrônicos e demais elementos recolhidos para reconstruir o caminho percorrido pela aplicação financeira.
O que diz a prefeitura? - A Prefeitura de Campo Grande explicou que acompanha todos os passos das investigações, mas evitou entrar em detalhes, apenas pontuando o procedimento faz parte de um conjunto de apurações realizadas em diferentes partes do país.
Por outro lado, a administração municipal sustenta que Campo Grande foi uma das primeiras cidades brasileiras a garantir o ressarcimento de valores aplicados na instituição financeira investigada. Porém, novamente, sem entrar em muitos detalhes de como foi feito os trâmites, alegando que não houve prejuízo aos cofres públicos em razão da aplicação.
Tal qual como disse Adriane Lopes em uma rápida aparição no dia da operação. “Campo Grande é uma das cidades do Brasil que fez uma aplicação através da diretoria do IMPCG à época. É a única cidade do Brasil que recuperou o recurso, que está numa conta judicial e até o final de 2027, todas as pessoas terão esse recurso de volta”.
O município também defende a regularidade da operação. Ainda na nota, a prefeitura disse que as aplicações financeiras do IMPCG são realizadas de acordo com a Resolução CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, norma que estabelece regras para os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a administração, o investimento de R$ 1,2 milhão foi feito por meio da aquisição de uma Letra Financeira. O produto tinha vencimento previsto para abril de 2029 e, de acordo com a Prefeitura, o resgate ocorreria exclusivamente naquela data. A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, alterou esse cenário.
Conforme a Prefeitura, a medida provocou a antecipação do vencimento da Letra Financeira, fazendo com que o crédito passasse a ser considerado líquido e certo. Diante da situação, o IMPCG acionou a Justiça. O instituto ajuizou uma ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
A decisão judicial foi favorável ao município, segundo a Prefeitura. O Judiciário determinou o depósito do valor aplicado, devidamente atualizado, além de impedir que a instituição financeira adotasse medidas de cobrança, negativação ou constrição relacionadas a contratos de empréstimos consignados.
Com isso, a administração municipal afirma que o dinheiro aplicado pelo IMPCG foi recuperado e que a operação não provocou perdas ao patrimônio público.
Não é só Campo Grande... - O caso do IMPCG não é isolado em Mato Grosso do Sul. O investimento realizado por Campo Grande integra um conjunto de aplicações feitas por regimes próprios de previdência de municípios do Estado no Banco Master.
Levantamento divulgado durante as apurações aponta que cinco municípios de Mato Grosso do Sul realizaram investimentos na instituição, totalizando aproximadamente R$ 15,7 milhões. Além de Campo Grande, aparecem na relação Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica.
Fátima do Sul teria aplicado R$ 7 milhões, enquanto São Gabriel do Oeste destinou R$ 3 milhões. Jateí aparece com R$ 2,5 milhões e Angélica com R$ 2 milhões. Campo Grande, por sua vez, aplicou R$ 1,2 milhão. A soma dos valores mostra que o caso ultrapassa a esfera da administração da Capital e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelos regimes próprios de previdência municipais para escolher instituições e produtos financeiros.
A preocupação aumentou após a crise envolvendo o Banco Master e a determinação do Banco Central, em novembro de 2025, para a liquidação extrajudicial da instituição. Com a medida, investimentos mantidos junto ao banco passaram a ser submetidos aos procedimentos decorrentes da liquidação, colocando gestores públicos e regimes previdenciários diante da necessidade de buscar o ressarcimento dos recursos.