A possibilidade de criar alternativas para garantir medicamentos a pacientes do SUS quando houver falta temporária na rede pública será discutida pelos vereadores de Campo Grande nesta quinta-feira (3). O Projeto de Lei 12.342/26 está entre as propostas pautadas para a sessão da Câmara Municipal, a partir das 9h.

De autoria do vereador Maicon Nogueira, o projeto estabelece diretrizes para que a prefeitura avalie mecanismos complementares, em caráter excepcional, para evitar a interrupção de tratamentos por falta de remédios.

Entre as possibilidades estão parcerias, convênios ou credenciamentos com farmácias privadas, respeitando as regras do SUS e a legislação. Na justificativa, o vereador aponta que episódios de desabastecimento podem agravar o quadro dos pacientes e aumentar a procura por atendimentos de maior complexidade.

Também em segunda discussão, os vereadores analisam o PL 12.041/25, de Jean Ferreira, que garante o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides, túmulos, jazigos e documentos relacionados ao falecimento, mesmo quando diferente do nome registrado civilmente.

Vetos

Três vetos da prefeitura também entram em votação. Um deles é contra a criação do Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar, proposto por Dr. Victor Rocha. O Executivo argumenta que as ações previstas já são contempladas por políticas públicas existentes.

Outro veto total envolve o projeto de Ronilço Guerreiro e André Salineiro que obriga a identificação e organização de cabeamentos e a retirada de fios inutilizados. A prefeitura aponta vício formal na proposta.

Por fim, será analisado veto parcial ao programa Mulher Empreendedora, de Ana Portela. O trecho barrado previa relatório anual de acompanhamento a ser enviado à Câmara.

A sessão começa às 9h e terá transmissão pela TV Câmara e pelo YouTube da Casa de Leis.