Os partidos políticos têm até esta terça-feira (8) para distribuir às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário reservados a esses grupos nas eleições de 2026. Os valores repassados deverão aparecer na prestação parcial de contas, enviada à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro.

Neste ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) dispõe de R$ 4,96 bilhões. Pelas regras, as mulheres devem receber recursos na mesma proporção de suas candidaturas dentro de cada partido, respeitado o mínimo de 30%.

Para candidatos pretos e pardos, o percentual mínimo reservado é de 30% dos recursos. Já as candidaturas indígenas passam, pela primeira vez em uma eleição geral, a contar com uma reserva específica e proporcional. Entre as mulheres, o valor destinado às indígenas deve considerar o percentual que elas representam nas candidaturas femininas da legenda. O mesmo cálculo vale para os homens.

Os percentuais podem se sobrepor. Uma candidata negra, por exemplo, entra ao mesmo tempo no cálculo destinado às mulheres e às pessoas negras.

Apesar das regras, os partidos não precisam dividir os recursos igualmente entre todos os candidatos de cada grupo. As legendas podem definir internamente quanto cada campanha receberá, desde que respeitem os valores mínimos exigidos.

Sub-representação

As cotas buscam diminuir diferenças que ainda aparecem na política. As mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro, mas são 34,85% das mais de 20 mil candidaturas consideradas pelo TSE para a distribuição dos recursos em 2026.

Pretos e pardos representam 55,5% da população e correspondem a 49,64% das candidaturas. Já os indígenas somam 1,7 milhão de brasileiros, segundo o Censo de 2022, mas contam com apenas 191 candidaturas neste ano.

Nas eleições de 2022, somente 91 das 513 vagas da Câmara dos Deputados foram conquistadas por mulheres. Pessoas negras ocuparam cerca de 26,3% das cadeiras, enquanto apenas cinco indígenas foram eleitos deputados federais.

A prestação parcial das campanhas será divulgada pelo TSE na próxima terça-feira (15).