A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, projeto que amplia a estrutura de pessoal do Ministério Público Estadual (MPMS) com a criação de 454 cargos. A proposta prevê 100 vagas efetivas e 354 comissionadas e, caso todas sejam preenchidas, o impacto anual estimado é de R$ 83,83 milhões.

O Projeto de Lei 110/2026 cria 100 cargos de Analista, além de postos como Assessor Jurídico, Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior. Para as duas últimas funções, a remuneração prevista é de R$ 4.562,75.

Segundo o MPMS, a reestruturação busca adequar o quadro ao aumento e à complexidade das atribuições. Estudo da instituição aponta que, mesmo com o provimento das vagas, os gastos com pessoal permaneceriam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção para o fim de 2026 é de 1,82% da Receita Corrente Líquida.

A pauta da ALEMS também inclui projeto que autoriza a doação de área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para construção de 1,5 mil moradias. Os deputados ainda analisam propostas relacionadas à Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR), à Cavalgada Ecológica e ao Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos.

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