Câmara entrega plano emergencial para tapa-buracos e cobra metas da Prefeitura de Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande entregou ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, um Plano Emergencial de Recuperação Viária com metas, prazos e mecanismos de fiscalização para melhorar as condições das ruas e avenidas da Capital. O documento foi apresentado nesta terça-feira (27), durante sabatina do secretário no plenário da Casa de Leis, convocada para esclarecer as medidas adotadas pela Prefeitura diante das reclamações sobre o serviço de tapa-buracos.

A reunião foi marcada por cobranças dos vereadores sobre a demora na recuperação das vias, a qualidade dos reparos, a aplicação dos recursos públicos e a falta de um cronograma detalhado dos trabalhos. Entre as principais exigências está a divulgação de informações que permitam acompanhar onde as equipes estão atuando, quantos buracos foram reparados e quanto foi gasto na execução dos serviços.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, formalizou a entrega do plano e destacou que a iniciativa busca garantir transparência e permitir o acompanhamento das ações do Executivo pelo Legislativo.

“É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com o que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do parlamento em fiscalizar o Executivo”, afirmou.

Papy também lembrou que, somente no primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas à operação tapa-buracos, com solicitações de reparos em diferentes regiões da cidade. “Nossa busca incessante é pela solução do problema”, declarou.

Plano estabelece prazos para recuperação das ruas

O documento estabelece uma série de medidas que deverão ser apresentadas pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para organizar a manutenção viária e preparar a cidade para o período de chuvas.

Em até 72 horas, a Secretaria deverá apresentar um plano emergencial de manutenção, com indicação dos responsáveis, equipes disponíveis e prioridades de atendimento.

No prazo de sete dias, a proposta prevê a publicação de um mapa georreferenciado dos pontos críticos, com a localização das equipes mobilizadas e o cronograma de atendimento. O planejamento deverá considerar também a possibilidade de trabalhos aos fins de semana e no período noturno, quando houver viabilidade técnica.

Em 15 dias, deverá ser divulgado um balanço dos serviços executados, incluindo localização dos reparos, quantidades, fotografias e custos. Já em 30 dias, a Secretaria deverá apresentar uma avaliação das metas estabelecidas e um plano de recuperação para os meses seguintes.

O texto também prevê prestação de contas semanal à comissão responsável da Câmara e a publicação de um painel atualizado para consulta da população.

Entre as demais propostas estão a criação de um protocolo de resposta às chuvas intensas, um Programa de Qualidade do Asfalto, com cooperação técnica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), além de um Observatório Municipal do Asfalto, com dados abertos e atualizações semanais.

Secretário não estabelece prazo para resolver os buracos

Durante a sabatina, um dos principais pontos de cobrança foi a falta de uma previsão concreta para solucionar os problemas nas ruas. Os vereadores questionaram quando a população poderá perceber uma melhora efetiva nas condições da malha viária.

Brandão afirmou que é difícil estabelecer uma data para a conclusão dos trabalhos, diante da extensão dos problemas e das condições que interferem na execução dos reparos.

“É difícil estimar uma data: o quando é o mais breve possível”, disse, ao mencionar a ampliação das frentes de trabalho.

Os parlamentares também cobraram a divulgação de um cronograma diário, com a identificação das ruas e avenidas que receberão os serviços e o número de reparos realizados em cada dia. O secretário reconheceu que mudanças de última hora podem ocorrer em razão de situações urgentes, mas afirmou que é possível organizar um fluxo para fornecer as informações.

O vereador Professor Riverton, autor do requerimento que convocou o secretário, questionou a previsão de tapar os buracos da cidade até dezembro, especialmente diante da chegada do período chuvoso.

“Temos orçamento para tampar os buracos de Campo Grande?”, perguntou.

Em resposta, Brandão afirmou que há recursos disponíveis para os contratos vigentes e que não existem débitos relacionados a esses contratos. Segundo ele, atualmente há 12 frentes de trabalho envolvidas na operação tapa-buracos.

Secretaria aponta suspensão de contratos e chuvas como obstáculos

Ao apresentar os dados da operação, Brandão atribuiu parte das dificuldades à redução das equipes disponíveis no início de sua gestão, às chuvas acima da média e às condições da pavimentação urbana.

Segundo o secretário, quando assumiu a Sisep, em junho, havia apenas três contratos vigentes. A situação foi agravada pela Operação Buraco Sem Fim, desencadeada pelo Ministério Público Estadual em maio, que resultou em uma recomendação para suspender o contrato de uma empresa investigada. Com isso, quatro frentes de trabalho foram interrompidas.

“Tivemos um decréscimo de 80% nos serviços”, justificou.

O secretário afirmou que a administração adotou medidas para recompor a capacidade de atendimento. Atualmente, de acordo com os dados apresentados, são 12 frentes de trabalho atuando de segunda-feira a sábado, com cobertura das diferentes regiões de Campo Grande.

A estrutura inclui duas equipes próprias da Prefeitura, quatro contratos regionais e cinco frentes de trabalho vinculadas ao Consórcio Central, formado por cinco municípios. Brandão também apontou uma redução de 30,4% no número de reparos realizados em 2025, na comparação com 2024. Segundo ele, foi necessário retomar o atendimento nas sete regiões da Capital.

De julho a setembro deste ano, a área recomposta cresceu 56,6% em relação ao mesmo período de 2025, conforme os números apresentados pelo secretário durante a sessão.

Mais da metade do asfalto tem mais de 30 anos

O secretário Brandão destacou que cerca de 53% da malha asfáltica de Campo Grande tem mais de 30 anos, enquanto a referência do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) aponta um ciclo médio de oito a dez anos para a manutenção preventiva. Segundo ele, a idade do pavimento exige intervenções mais profundas, como o recapeamento, em vez de apenas reparos pontuais.

Outro obstáculo citado foi o volume de chuvas registrado neste ano, que dificulta a aplicação adequada da massa asfáltica e pode comprometer a durabilidade dos serviços. Os vereadores questionaram a recorrência de buracos em vias que já passaram por manutenção e cobraram explicações sobre a fiscalização e a qualidade dos materiais utilizados pelas empresas contratadas.

Brandão afirmou que os serviços são fiscalizados pelas equipes da Secretaria e mencionou um caso no bairro Aero Rancho, em que uma empresa teria aplicado massa asfáltica em temperatura inadequada, provocando a abertura de 20 buracos no mesmo dia. A contratada foi notificada e recebeu prazo de 48 horas para refazer o serviço.

Vereadores também articulam CPI do tapa-buracos

Além da convocação do secretário, os 29 vereadores da Câmara Municipal assinaram o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o serviço de tapa-buracos em Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro.

O pedido está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara, que deverá emitir um parecer sobre a possibilidade de instalação da comissão. Após essa etapa, o requerimento seguirá para os procedimentos necessários.

A sabatina do secretário e a proposta de CPI são iniciativas distintas, mas integram a atuação fiscalizadora dos vereadores diante das reclamações sobre a conservação das vias públicas.

Com a entrega do Plano Emergencial de Recuperação Viária, a Câmara busca estabelecer prazos objetivos, ampliar a transparência e permitir que a população acompanhe a execução dos serviços. A efetividade das medidas dependerá da implementação das propostas e do cumprimento das metas previstas no documento.