A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco da Câmara Municipal de Campo Grande realizará audiências nas sete regiões da Capital para ouvir moradores sobre os problemas na execução dos serviços de recuperação do asfalto. A decisão foi tomada durante a primeira reunião da comissão, na manhã desta segunda-feira (9).

Os encontros serão realizados no período noturno, com o objetivo de facilitar a participação da população. As datas ainda serão divulgadas, mas a previsão é que todas as oitivas sejam concluídas até 18 de dezembro.

As audiências passarão pelas regiões Central, Anhanduizinho, Prosa, Imbirussu, Segredo, Lagoa e Bandeira. Moradores, lideranças comunitárias e empresários poderão apresentar reclamações, relatos e informações sobre as condições das ruas e avenidas.

“Vamos realizar nas sete regiões audiências para oitiva direta de moradores, lideranças, empresários, todos”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da CPI.

Além da participação dos moradores, a comissão pretende ouvir empresários e trabalhadores que utilizam as vias diariamente como parte de suas atividades profissionais. Entre os convidados estão representantes do transporte coletivo urbano, trabalhadores autônomos e entregadores.

Segundo Luiza Ribeiro, esses profissionais estão entre os mais afetados pelas condições do pavimento, já que dependem diretamente da qualidade das ruas para trabalhar.

Todas as oitivas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

Contratos e responsáveis serão convocados

Na primeira reunião, os vereadores também aprovaram requerimentos para solicitar documentos e informações sobre os contratos de tapa-buracos. A comissão pretende ouvir fiscais, gestores dos contratos, coordenadores dos serviços e representantes do Consórcio Central, responsável pelo fornecimento de massa asfáltica e que também conta com equipes credenciadas para os reparos.

Entre os documentos solicitados estão contratos, processos de licitação, aditivos, boletins de medições mensais, empenhos e relatórios de fiscalização. A CPI também pretende obter informações sobre investigações relacionadas ao serviço, incluindo dados de apurações do Ministério Público Estadual na Operação Buraco sem Fim e do Tribunal de Contas do Estado.

Outro encaminhamento prevê a cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especialmente com o setor de Engenharia, e com o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul.

Investigação vai analisar contratos dos últimos cinco anos

A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades e identificar as causas dos problemas na execução dos serviços de tapa-buracos em Campo Grande.

O período principal de apuração será de 2022 a 2026. No entanto, a comissão também pretende analisar contratos formalizados anteriormente, incluindo licitações e aditivos, já que parte dos acordos em vigor teve origem em anos anteriores, como 2018.

Durante a reunião, o vereador Beto Avelar destacou a necessidade de considerar esses contratos mais antigos para compreender a execução dos serviços e a evolução dos problemas.

O relator da CPI, vereador Dr. Victor Rocha, apresentou o plano de trabalho e o cronograma de atividades. A investigação foi dividida em cinco eixos, com previsão de perícias e solicitação de apoio técnico nas áreas contábil e jurídica.

O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias. Após a conclusão das apurações, o relatório final deverá ser elaborado em até 30 dias.

CPI pretende criar painel sobre serviços de tapa-buracos

Entre as propostas apresentadas está a criação de uma plataforma para registrar, de forma georreferenciada, os serviços de tapa-buracos realizados na Capital. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Dr. Lívio, que também solicitou informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e à Agência Municipal de Tecnologia da Informação (Agetec) sobre os pedidos de reparos feitos pela população.

A intenção é reunir dados em uma linha do tempo, permitindo identificar onde os serviços foram solicitados, quando foram executados e como está a situação da malha viária. A comissão também pretende desenvolver um painel com informações atualizadas sobre os reparos, ampliando a transparência e o acompanhamento dos serviços.

Ao final da investigação, a expectativa dos integrantes é apresentar um diagnóstico das condições do pavimento e apontar medidas para melhorar a execução dos contratos e a qualidade das vias públicas.

Além de Luiza Ribeiro, presidente da CPI, e Dr. Victor Rocha, relator, a comissão é formada pelos vereadores Dr. Lívio, Leinha e Beto Avelar.