Política
Câmara derruba vetos e garante direitos a especialistas da educação e aposentados
Vereadores rejeitaram três vetos da prefeitura durante sessão realizada nesta quinta-feira
Especialistas da educação de Campo Grande poderão ter acesso aos mesmos critérios diferenciados de aposentadoria garantidos aos professores da rede municipal. O benefício foi assegurado após os vereadores derrubarem, nesta quinta-feira (12), o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à proposta que altera as regras da previdência municipal.
Outro veto derrubado garante aos servidores aposentados da prefeitura o direito de eleger seus representantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). A Câmara também rejeitou o veto a trechos do programa de valorização dos aposentados e pensionistas, mantendo as diretrizes da iniciativa e a criação de um fundo voltado à categoria.
A prefeitura havia vetado as propostas sob alegação de inconstitucionalidade, vício de iniciativa e interferência na organização administrativa. O vereador Professor Juari, autor de duas das propostas e coautor de outra, contestou os argumentos.
"Nenhum desses projetos vai gerar despesas para o Executivo, não há vício de iniciativa", afirmou.
Por outro lado, os vereadores mantiveram o veto à proposta que suspendia descontos em folha de empréstimos e cartões consignados vinculados ao Credcesta, Banco Master e empresas ligadas às instituições. A prefeitura também alegou inconstitucionalidade e vício de iniciativa nesse caso.