Política
Projeto de lei propõe ampliar férias da CLT para 30 dias úteis, o equivalente a seis semanas
Proposta apresentada prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser descontados do período de descanso;
Um projeto de lei apresentado na segunda-feira (16) pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta estabelece que os atuais 30 dias de descanso previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passem a ser contabilizados em dias úteis, considerando apenas o período de segunda a sexta-feira.
Na prática, a mudança permitiria que os trabalhadores tivessem aproximadamente seis semanas de férias, o equivalente a cerca de 42 dias corridos, dependendo da presença de feriados no período.
Atualmente, quem trabalha sob o regime da CLT tem direito a 30 dias remunerados de férias após cada 12 meses de trabalho. No entanto, a contagem é feita em dias corridos, o que significa que sábados, domingos e feriados também entram no cálculo e reduzem o tempo efetivo de descanso.
Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que os 30 dias previstos na legislação representam, na prática, apenas 20 a 22 dias úteis de descanso, podendo ser ainda menos quando há feriados durante as férias. Segundo as deputadas, a mudança busca garantir um período efetivo de repouso mais equilibrado entre os trabalhadores.
O texto também estabelece que o empregador não poderá convocar o funcionário durante o período de férias, inclusive aos sábados, domingos e feriados que não entram na contagem dos dias úteis.
Divisão das férias e pagamento
A proposta mantém a possibilidade de dividir as férias em até três períodos, desde que sejam respeitadas as regras atuais: um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias cada.
A remuneração durante o descanso também permaneceria inalterada. O trabalhador continuaria recebendo o salário normalmente, acrescido do adicional constitucional de um terço. Para quem optar por vender parte das férias, o projeto prevê que o abono pecuniário corresponda a sete dias de trabalho para cada cinco dias úteis indenizados.
Mudança também alcançaria outras categorias
Caso seja aprovado, o novo modelo não ficaria restrito aos trabalhadores regidos diretamente pela CLT. A proposta também prevê a aplicação das regras a categorias com legislação própria, como empregados domésticos, além de regimes especiais.
O projeto estabelece um prazo de 180 dias após eventual aprovação para que as novas regras entrem em vigor. De acordo com as autoras, o intervalo permitirá que as empresas organizem seus procedimentos e se adaptem às mudanças.
A iniciativa é apresentada como uma medida complementar às discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, ampliando os direitos relacionados ao descanso e à qualidade de vida dos trabalhadores.
O texto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei. Até lá, continuam valendo as regras atuais de concessão e contagem das férias.