Imposto
Governo anuncia pacote de medidas fiscais com ICMS a 19%
Além da revisão de benefícios fiscais, Executivo anunciou abertura de empréstimo de R$ 600 milhões para a saúde
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta terça-feira (17), um pacote de medidas econômicas que inclui o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, alterações no IPVA e no imposto sobre heranças e doações, além da revisão de incentivos fiscais.
De acordo com o governador, Eduardo Riedel, as propostas buscam recompor a arrecadação estadual, que acumulou perdas de R$ 1,9 bilhão entre 2022 e 2026, principalmente nos setores de gás natural e agropecuária. "Economia é uma matéria humana, acima de tudo, de expectativa, de precificação de ambiente, e nós vamos garantir que o Estado do Mato Grosso do Sul, não esse ou aquele governo, tenha um horizonte de longo prazo que possa permanecer", afirmou Riedel.
Segundo o secretário de Governo, Rodrigo Perez, as medidas têm como objetivo preservar a capacidade de investimento do Estado diante da desaceleração econômica. Entre 2022 e 2025, a arrecadação estadual registrou queda real de 4,6%.
O aumento do ICMS é uma das principais propostas do pacote e poderá gerar incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação. Atualmente, a alíquota de MS é de 17%, caso a mudança seja aprovada, passará para 19%, ainda abaixo da média nacional de 19,3%.
Segurança por lei
Outra proposta é a criação de leis para as alíquotas reduzidas do IPVA, atualmente estabelecidas por decretos anuais. Para carros, camionetas e utilitários, a cobrança ficará em 3%, enquanto caminhões, veículos de transporte coletivo e motor-homes terão alíquota de 1,5%.
O pacote também prevê desconto de 15% para pagamento à vista do IPVA 2027 até 28 de dezembro de 2026, além de regras de isenção na primeira tributação de veículos, com limites de R$ 110 mil para carros e R$ 30 mil para motocicletas.
No Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o governo propõe alíquotas regressivas. Para heranças, os percentuais serão de 6%, 4% e 2%, conforme o valor dos bens. Nas doações, as alíquotas serão de 3%, 2% e 1%. A apresentação prevê isenção para valores inferiores a R$ 100 mil.
Também foi anunciado um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado à renegociação de débitos tributários com fatos geradores até 30 de abril de 2026. A proposta prevê descontos de até 90% em multas e juros para pagamento à vista, com prazo de adesão até 28 de dezembro.
Incentivos fiscais
O governo também pretende alterar as contribuições ao Pró-Desenvolve, programa vinculado aos benefícios fiscais concedidos às empresas. A alíquota padrão de 2% será substituída por faixas de 3%, 5% e 7%, conforme o benefício mensal recebido.
Segundo Perez, a intenção é estabelecer uma cobrança proporcional, de modo que empresas com benefícios menores contribuam menos do que aquelas que recebem incentivos mais elevados.
Parte dos benefícios fiscais que vencem em 31 de dezembro não será renovada. “Essa alíquota é calculada de acordo com o benefício fruído, ou seja, quanto menor o empresário, menos ele paga. Quanto maior a empresa, mais beneficiada ela é, mais ela recompõe esse fundo do Pró-Desenvolve”, afirmou o secretário de Governo, Rodrigo Perez.
Controle de gastos
O pacote inclui ainda pedido de autorização para uma operação de crédito de R$ 600 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os recursos serão destinados ao Programa de Fortalecimento da Regionalização da Saúde, contemplando os hospitais regionais de Campo Grande, Ponta Porã e a construção de um HR em Corumbá.
Na área de despesas, o governo propõe a criação de mecanismos permanentes de controle dos gastos públicos, incluindo regras para manutenção de caixa mínimo, avaliação de programas e acompanhamento da evolução das despesas conforme a arrecadação.
Também está prevista uma regra fiscal para o período de 2027 a 2030, com monitoramento das contas a cada dois meses e definição de valores mínimos para investimentos. A expectativa do governador é que os projetos sejam aprovados ainda neste ano.