Utilidade Pública, Título e Projeto do MPMS são aprovados pelos deputados

Sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar)

Três matérias foram aprovadas nesta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento. A pauta fica disponível por este link.

Primeira votação

De autoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei Complementar 06/2024 altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994) foi aprovado por unanimidade dos presentes. O objetivo é prever a gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição. Vai à análise das comissões de mérito para então ser votado em segunda discussão.

Discussão única

Os parlamentares ainda aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 16/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor José do Espírito Santo da Silva.

Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei 165/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí. A entidade tem caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva.

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