O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) para definir as medidas sanitárias para o combate ao coronavírus e a quarentena dos brasileiros na cidade de Wuhan, epicentro da doença na China.

A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e também define as regras de repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan. O ministério da Saúde elevou o nível de alerta no caso do novo vírus para emergência em saúde pública.  

O decreto também cria o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus em âmbito nacional.

O projeto de lei

De acordo com o texto da PL, as medidas visam proteger o coletivo brasileiro do coronavírus. Os brasileiros que forem repatriados passarão por um processo de isolamento em quarentena, com realização de coletas de sangue, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos.

Esses brasileiros passarão por uma restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.

Também será autorizado a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por alguma autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde.

Enquanto durar o estado de emergência em saúde, o governo será dispensado de realizar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde.

Ainda no texto, é dever de todo cidadão comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou algum contato com pessoas doentes.

Com o intuito de evitar a propagação do vírus, também será obrigatório o compartilhamento de dados sobre pessoas infectadas ou suspeita de infecção, entre todos os órgãos e entidades públicos e privados.

Repatriação

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, informou nessa segunda-feira (3) que não há data definida para o voo que vai trazer 40 brasileiros que estão em Wuhan. A repatriação se aplicará aos brasileiros que estão na cidade em estado de bloqueio.

Os brasileiros fora da cidade não farão parte do processo já que têm o direito de ir e vir do país.