Em busca de aprovar os projetos do Poder Executivo de proteção às mulheres, o presidente da Assembleia Legislativa (ALEMS), deputado Gerson Claro anunciou nesta terça-feira (25) o acordo de lideranças partidárias e blocos que reduz o prazo regimental de trâmite das propostas pelas comissões.

 “São projetos que atendem demandas da sociedade e por isto, são consensuais entre todas as bancadas”, avalia o deputado.

Entre as propostas, o projeto que cria o Programa Recomeço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento em abrigos.

O Programa garante a essas mulheres um auxílio financeiro de um salário mínimo por até seis meses, prorrogáveis por igual período, além de um adicional de 4 mínimos para atender situações de vulnerabilidade social que serão avaliadas por equipes da Assistência Social. 

Também está em tramitação a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Serão atendidas mulheres chefes de família assistidas pelo programa de transferência de renda Mais Social, mães de crianças de até três anos e 11 meses de idade que não conseguem trabalhar porque os filhos não conseguiram vagas em centros de educação infantil. Será concedido um auxílio mensal de R$ 600,00 por criança, dinheiro que poderá ser usado para mãe pagar um local onde os filhos possam ficar em segurança. Se a mulher estiver concluindo o Ensino Médio, o auxílio será reajustado em 50%, chegando a R$ 900,00.

O terceiro projeto autoriza que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e indígenas que recebem cesta básica, também possam atendidos pelo Programa Cuidar de quem Cuida, que remunera quem cuida voluntariamente de pessoas com deficiência.