O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação à Prefeitura de Três Lagoas para melhorar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A medida foi tomada após constatação de abuso na apresentação de atestados médicos por parte dos profissionais da unidade.

Conforme a promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, que assina o documento, há indícios de que alguns médicos apresentam atestados de forma recorrente, muitas vezes com diagnósticos de doenças leves que não comprometem a capacidade de trabalho. 

Entre os exemplos estão CID K02.1 (cáries da dentina), CID I10 (hipertensão essencial primária) e CID G43 (enxaqueca). Também foram identificados atestados emitidos por dentistas e documentos apresentados em finais de semana, o que levantou suspeitas.

O MPMS também apontou que a UPA de Três Lagoas não possui alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, necessário para a segurança da unidade. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a falta do documento se deve à reforma e ampliação do local, mas, após três anos de fiscalização, o alvará ainda não foi obtido.

Entre as providências exigidas pelo MPMS estão a regularização do alvará junto ao Corpo de Bombeiros em até 90 dias, o preenchimento integral da escala de plantão médico, mesmo em casos de afastamentos de última hora, e a criação de um sistema para analisar com mais rigor os atestados apresentados, evitando abusos.

A Prefeitura de Três Lagoas tem 30 dias para responder formalmente ao MPMS sobre o cumprimento ou não das recomendações. Caso as medidas não sejam adotadas, o Ministério Público poderá tomar ações judiciais contra os responsáveis.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.