O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu Inquérito Civil nº 06.2024.00000578-5 para investigar a suposta omissão do Estado e do Município de Campo Grande em ações judiciais que solicitam a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos. A apuração se concentra no fato de que médicos estão apresentando orçamentos elevados para essas cirurgias, relacionadas ao ano de 2023.

O processo está sendo conduzido pela 30ª Promotoria de Justiça, sob a responsabilidade do promotor George Zarour Cezar, e é classificado como complexo. O MPMS suspeita de um possível esquema de favorecimento de médicos e sobrepreço nos valores cobrados pelas cirurgias determinadas judicialmente.

A investigação também busca verificar se houve ofensa aos princípios da Administração Pública e se estão presentes atos de improbidade administrativa, além do pagamento de honorários advocatícios a advogados que atuaram nas ações judiciais. O MPMS solicitou esclarecimentos à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Município sobre as cirurgias realizadas em 2023, o valor pago e o procedimento adotado.

O inquérito começou a partir de uma denúncia sigilosa, registrada no ano passado. Em setembro de 2023, cinco testemunhas foram ouvidas. Dada a complexidade do caso, o procedimento foi prorrogado e agora transformado em inquérito civil. O caso segue sendo investigado.

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