Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) têm até o dia 2 de julho para se habilitar e concorrer a uma fatia dos R$ 15 milhões disponibilizados pelo Ministério da Saúde para ações de fortalecimento e incentivo aos conselhos em todo o país.

O chamamento é destinado às Secretarias de Saúde dos Estados, municípios e do Distrito Federal que atendam aos critérios de habilitação previstos no edital. Para participar, é necessário apresentar ao Ministério da Saúde um Plano de Trabalho elaborado conforme modelo definido pela regulamentação e aprovado pelo Conselho de Saúde do território, além da documentação obrigatória exigida.

As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 2 de julho, por meio de formulário disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

O valor global de R$ 15 milhões será destinado ao fortalecimento da participação das comunidades e do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), além da qualificação da atuação dos Conselhos Locais de Saúde. Os recursos federais serão transferidos na modalidade fundo a fundo e deverão ser aplicados em eixos temáticos previstos no chamamento público.

Serão priorizados os 150 projetos com maior pontuação, que poderão receber até R$ 100 mil cada.

“O edital é uma grande iniciativa de qualificação dos conselhos de saúde e dá capilaridade para a nossa atuação”, explica a secretária-executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jannayna Sales. “Ele abre um espaço de avanço para a que a participação social seja verdadeiramente feita a partir da vida que acontece nos territórios, das veias da nossa sociedade”.

A análise e validação das propostas serão conduzidas pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP/SE/MS), em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS).

As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica Avaliadora. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior vulnerabilidade social, conforme o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Ipea, maior número de Conselhos Locais de Saúde instituídos e em funcionamento e menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 27 de julho, após o período de interposição de recursos. O edital completo e as demais informações estão disponíveis na página do Chamamento Público nº 01/2026 da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

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