O Tribunal do Júri do Fórum de Campo Grande sedia, às 14 horas desta sexta-feira (26), uma audiência conjunta inédita para debater a crise na Santa Casa. O ato reúne a 2ª Vara de Direitos Difusos e a 2ª Vara da Fazenda Pública.

A iniciativa inédita adota um modelo de cooperação judicial para buscar soluções coordenadas entre o Ministério Público, a Associação Beneficente, o Estado e o Município. O objetivo é dar um encaminhamento definitivo às demandas.

Na Vara de Direitos Difusos, tramita uma ação civil pública do Ministério Público que exige a execução de um plano para a plena retomada do atendimento. A cobrança inclui fim da superlotação e estoques regulares.

Paralelamente, a Vara da Fazenda Pública analisa o processo de contratualização do SUS movido pela Santa Casa, que alega defasagem financeira. O convênio vem sendo prorrogado por liminares para evitar a paralisação do hospital.

Esta é a primeira audiência realizada nesses moldes de litígio estrutural pelo Tribunal de Justiça de MS. Foram intimados representantes das secretarias de saúde, procuradorias jurídicas e diretores da maior unidade médica do estado.