O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a implantação de um novo Caps na região das Moreninhas, em Campo Grande. A medida visa acompanhar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial e garantir atendimento especializado na periferia.

A apuração teve início após a Promotoria constatar que os moradores do bairro precisam se deslocar cerca de 17 quilômetros até o Caps Margarida para receber atendimento. Além da barreira geográfica, foram identificadas falhas estruturais na unidade que atualmente atende a região.

O Ministério da Saúde informou ao órgão ministerial que a criação de uma nova unidade é tecnicamente adequada para cobrir a demanda represada na Capital. Cabe agora à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizar os estudos de viabilidade técnica e financeira para o projeto.

A 76ª Promotoria de Justiça notificou a gestão municipal para que apresente notas técnicas e o cronograma atualizado de ampliação da rede. O MPMS também agendou reuniões com a diretoria da Raps para cobrar providências e acelerar os trâmites de execução da obra.

A ação do Ministério Público busca garantir o acesso facilitado aos serviços de saúde mental do SUS para a população da zona sul. A nova estrutura deve desafogar a urgência psiquiátrica municipal e aproximar os tratamentos intensivos dos moradores locais.