Saúde
Governo autoriza revisão de contrato bilionário da PPP do Regional para obras emergenciais
Conselho aprovou início imediato de intervenções e análise de impactos financeiros no contrato de 30 anos firmado com a Inova Saúde
O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a revisão extraordinária do contrato da parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, para viabilizar obras emergenciais. A decisão foi tomada pelo Conselho Gestor de Parcerias, em reunião no dia 12 de novembro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19).
A medida ocorre após a identificação de intervenções ainda não executadas, consideradas necessárias para o início da operação assistida pela concessionária Inova Saúde MS. Durante a reunião, a direção do hospital alertou sobre os impactos dessas pendências na capacidade de atendimento à população.
O conselho autorizou, por unanimidade, que a Secretaria Estadual de Saúde determine o início imediato das obras. Também aprovou a abertura do processo de revisão financeira do contrato, com limite cautelar de 80% do impacto estimado.
A alteração definitiva ainda depende da validação dos orçamentos, de análises técnicas e de um estudo que comprove a vantagem econômica das medidas.
O Governo abre caminho para executar intervenções emergenciais e avaliar possíveis mudanças nos custos do contrato, antes mesmo da conclusão das obras.
Contrato bilionário
A PPP foi vencida pela Construcap em leilão realizado em dezembro de 2025, com proposta de pagamento mensal de R$ 15,9 milhões pelo Estado. O resultado foi homologado em janeiro de 2026, e a empresa assumiu o projeto por meio da Inova Saúde.
O contrato tem duração de 30 anos e prevê a construção de dois novos blocos, reforma das instalações existentes, modernização dos equipamentos e administração de serviços de apoio, como limpeza, lavanderia, alimentação, manutenção e logística.
A previsão é ampliar a capacidade do hospital de 362 para 577 leitos, aumento de aproximadamente 59%. O atendimento continuará gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a assistência médica permanecerá sob responsabilidade do Estado.
As informações divulgadas sobre o projeto apontam investimentos de aproximadamente R$ 950 milhões a R$ 966 milhões em obras e modernização, além dos custos de operação ao longo da concessão.
Empréstimo de US$ 80 milhões
Em agosto, o Senado autorizou Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado a dar cobertura financeira às obrigações do Estado na PPP.
Em setembro, o Ministério da Fazenda autorizou a garantia da União para a operação, condicionada à assinatura de um contrato de contragarantia entre o Governo Federal e o Estado.
A operação funciona como uma garantia financeira, que poderá ser acionada caso o Estado deixe de cumprir pagamentos previstos à concessionária.
O financiamento tem prazo de até 25 anos para pagamento, sem carência, com parcelas semestrais.