O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a imediata suspensão da licitação de R$ 34,2 milhões da Prefeitura de Campo Grande para a contratação de serviços de publicidade por intermédio de agência de propaganda. A decisão é do conselheiro e relator Osmar Domingues Jeronymo e envolve a Concorrência Presencial nº 16/2026.

Segundo a decisão, a abertura do certame estava prevista para esta quinta-feira (8). A equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, por meio de análise, constatou achados que apresentam potencial de comprometer a isonomia e a competitividade do certame.

Diante dos achados, a equipe técnica sugeriu a imposição de medida cautelar para a suspensão do certame e recomendou a divulgação da execução dos contratos de publicidade em sítio próprio.

Ao analisar os pedidos, o conselheiro relator considerou que, "detectados indícios de irregularidades na condução do procedimento licitatório Concorrência Presencial n. 16/2026, necessária se faz a adoção de medida cautelar, com vistas à suspensão do certame e à apuração dos fatos relatados".

Na decisão, o relator determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório Concorrência Presencial nº 16/2026, do Município de Campo Grande, na fase em que se encontra. A suspensão, segundo a determinação, perdurará até que outra decisão seja proferida pela relatoria.

Também foi determinada a comprovação do cumprimento da decisão no prazo de cinco dias úteis, a partir da data da intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa no valor correspondente a 1.800 Uferms.

O TCE-MS determinou ainda a intimação da prefeita de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, para que se manifeste, no mesmo prazo, sobre o conteúdo da decisão.

Osmar Domingues Jeronymo - Foto: Reprodução

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