A prefeitura oficializou a adesão de Campo Grande ao programa estadual "MS Sem Racismo" e instituiu o Plano Municipal de Metas Antirracistas. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município e estabelece uma série de ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação. 

O decreto prevê a integração das políticas municipais ao programa criado pelo Governo do Estado em 2025, com foco em populações historicamente afetadas pelo racismo, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, povos ciganos, povos de terreiro e comunidades tradicionais. 

Entre as metas previstas estão a capacitação de servidores públicos, realização de campanhas educativas, fortalecimento do atendimento à população, produção de materiais informativos e ampliação das ações de conscientização sobre igualdade racial. O plano também prevê a criação de mecanismos para monitorar resultados e avaliar a efetividade das políticas públicas. 

Outro ponto previsto é a implementação de ações afirmativas no município, incluindo estudos para regulamentação de bancas de heteroidentificação em processos seletivos e o fortalecimento do selo "CG Sem Racismo", destinado a reconhecer empresas comprometidas com a promoção da igualdade racial. 

O documento estabelece ainda que as ações serão executadas de forma integrada entre secretarias e órgãos municipais, com possibilidade de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada. A coordenação e o acompanhamento do plano ficarão sob responsabilidade do órgão municipal responsável pela política de promoção da igualdade racial. 

Segundo o decreto, o objetivo é fortalecer a política municipal de igualdade racial, ampliar o acesso a direitos e reduzir desigualdades por meio de ações permanentes de educação, inclusão e combate ao racismo.