O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) prorrogou até 10 de maio de 2027 o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.071, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

Assinada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a portaria estende o período de atuação do grupo criado pelo Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024, que reúne representantes de diferentes ministérios para construir a proposta da política nacional.

O objetivo do grupo é elaborar diretrizes para o ordenamento territorial do país, buscando integrar políticas públicas, reduzir desigualdades regionais e promover um planejamento mais equilibrado do uso e ocupação do território brasileiro.

Com a prorrogação, os trabalhos poderão ser concluídos até maio de 2027. A portaria já está em vigor.