O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Resolução (PRS) 116/2023, que cria o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil para reconhecer municípios que se destacarem em ações de prevenção, conscientização e preparação para desastres climáticos.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta tem como objetivo incentivar as prefeituras a fortalecerem políticas públicas voltadas à proteção da população diante de eventos extremos. "O prêmio servirá como um farol para orientar, induzir e incentivar o município brasileiro a preparar-se da melhor maneira possível", afirmou o parlamentar.

Antes da votação em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado.

Relator na Comissão Diretora, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou que a criação da premiação não gera custos significativos para a Casa, já que não exige novos cargos nem estrutura administrativa. "O prêmio tem potencial para salvar vidas, preservar infraestruturas críticas e reduzir os custos econômicos decorrentes de desastres", afirmou.

Com a aprovação, a iniciativa segue para promulgação.