Os deputados estaduais votam, na manhã desta quarta-feira (15), a redação final do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 em Mato Grosso do Sul. A matéria é o principal item da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), marcada para as 9h, e retorna ao plenário após receber 12 emendas parlamentares aprovadas em segunda discussão na terça-feira (14).

A proposta prevê uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro e estabelece as metas e prioridades da administração estadual para 2027. O texto também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre.

Além da LDO, os parlamentares analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 80/2023, que cria diretrizes para o atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A proposta busca ampliar a conscientização de gestores públicos, secretarias de saúde e unidades hospitalares sobre as medidas necessárias para garantir tratamento adequado e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Também está na pauta, em discussão única, o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, organização sem fins lucrativos sediada em Nova Alvorada do Sul, voltada ao desenvolvimento de atividades culturais, artísticas e sociais.

As sessões da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube. Segundo a Agência ALEMS, a sessão tem início às 9h.