O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) homologou, por unanimidade, a desistência do PSB e encerrou a ação que pedia a perda do mandato do vereador de Corumbá, Chicão Vianna, por suposta infidelidade partidária. Com a decisão, o processo foi extinto sem julgamento do mérito e o parlamentar permanece no cargo. 

A ação havia sido proposta porque o partido alegava que Chicão deixou o PSB e se filiou ao Republicanos sem justa causa em 1º de abril. Em sua defesa, o vereador sustentou que recebeu uma carta de anuência do Diretório Nacional autorizando a desfiliação e também alegou problemas na organização do diretório estadual do partido. 

Antes da desistência do PSB, a Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado pela perda do mandato, entendendo que a carta de anuência emitida pelo diretório nacional não afastava as regras de fidelidade partidária aplicáveis ao caso. 

A decisão foi tomada após a nova direção estadual do PSB, atualmente presidida pela senadora Soraya Thronicke, informar à Justiça Eleitoral que não tinha mais interesse em dar continuidade ao processo. 

Durante o julgamento, os desembargadores também rejeitaram o pedido do suplente Kleyton Gonçalves Cruz para ingressar no processo como parte interessada.