A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (21) dois decretos que alteram regras sobre o auxílio-alimentação de servidores da Saúde e a capacitação de funcionários municipais. As medidas foram assinadas pela prefeita Adriane Lopes e estão no Diário Oficial do município.

O primeiro decreto estabelece um escalonamento no auxílio-alimentação dos servidores efetivos da carreira de profissionais de Saúde de nível superior. O benefício fica em R$ 600 mensais a partir de novembro de 2025, passa para R$ 400 em novembro de 2026 e para R$ 200 em novembro de 2027. Os efeitos financeiros são retroativos a novembro do ano passado. 

O segundo decreto determina que órgãos e entidades municipais promovam, anualmente, ações de qualificação para pelo menos 20% dos servidores. A meta será acompanhada pela Escola de Governo e, caso não seja atingida, o responsável pelo órgão deverá apresentar justificativa. 

A medida também cria um cadastro de servidores que poderão atuar como instrutores, tutores e tradutores e intérpretes de Libras em capacitações da prefeitura. O cadastramento será feito por edital e não garante, por si só, gratificação ou outra vantagem funcional.