Interior
MP investiga suspeita de salários acima do teto constitucional em Bela Vista
Inquérito civil também apura possível aplicação desigual do limite salarial e prejuízo aos cofres públicos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores da Prefeitura de Bela Vista e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Conforme publicado no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (19), o procedimento vai apurar se houve pagamento de remunerações superiores ao limite permitido pela Constituição Federal a servidores do Poder Executivo municipal.
O órgão também pretende verificar se o teto salarial foi aplicado de maneira seletiva, com tratamento diferente entre servidores, além de possíveis violações aos princípios da administração pública.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça local.
A abertura da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento busca reunir informações para verificar se houve descumprimento da legislação e eventual dano ao erário.
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