Apesar de ter enviado, pela primeira vez, uma proposta de orçamento ao Congresso Nacional com déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros), o governo prevê gastar mais no ano que vem.

A estimativa para as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, sobre as quais o governo tem controle, é de R$ 250 bilhões em 2016, uma alta de 9,2% contra os R$ 229 bilhões previstos para este ano (último limite, autorizado em julho). Em 2013 e 2014, respectivamente, as despesas discricionárias haviam somado R$ 220 bilhões e R$ 259 bilhões.

O aumento é maior do que a inflação prevista para o período, de 5,4%.Apesar da alta prevista, o governo informou que prevê estabilidade nas chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) em proporção ao PIB, no patamar de 4% em 2016 – mesmo valor deste ano.

Quase todos os ministérios tiveram aumento autorizado em suas verbas, que também atingiu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O único que teve bloqueio, em relação ao limite autorizado para este ano, foi o programa Ciência Sem Fronteiras, a cargo dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.

No caso do PAC, depois do forte corte que está sendo implementado neste ano, os valores liberados voltarão a subir em 2016. De acordo com o documento, que foi enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, as despesas do PAC deverão somar R$ 42,4 bilhões em 2016, contra R$ 35,22 bilhões neste ano, o que representa uma alta de 20,4%. Em 2014, totalizaram R$ 57,68 bilhões.

"No PAC, a prioridade é completar nossas obrigações. E não começar projetos novos se não houver recursos. A prioridade é reduzir os restos a pagar, completar as obras em andamento. Terminar mais de 1,5 milhão de unidades do Minha Casa Minha Vida, além de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mobilidade urbana. Iniciar projetos novos somente se forem compatíveis com nossa disponibilidade de recursos”, declarou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.