Foi criada pela Medida Provisória 1055/21 a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que deverá adotar e gerenciar medidas enfrentamento da crise hídrica no país, garantindo assim o fornecimento de energia para a população.

A situação hídrica do país vem se deteriorando desde o ano passado, fato esse que o Ministério de Minas e Energia já havia alertado. Além disso o Sistema Nacional de Meteorologia destacou, em maio, a emergência hídrica na bacia do rio Paraná que responde por mais de 50% do armazenamento de água para geração de energia elétrica no país.

Segundo informações Agência Câmara de Notícias a Creg terá duração até 30 de dezembro, e as regras de funcionamento serão definidas na primeira reunião. O colegiado reunirá os ministros de Minas e Energia, que a presidirá; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional.

A comissão irá definir diretrizes para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas. As decisões deverão levar em conta os riscos e os eventuais impactos nas políticas energéticas, ambiental e de recursos hídricos.

E ainda decidirá sobre a homologação das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) relacionadas às medidas emergenciais destinadas ao suprimento eletroenergético, de forma a atribuir obrigatoriedade de cumprimento dessas deliberações.