O marco temporal, que define que as etnias indígenas só tenham direito de reivindicar terras que ocupavam antes da Constituição de 1988, deve ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo estva previsto para a sessão de ontem, mas  o debate sobre a independência do Banco Central tomou todo o tempo e o tema foi remanejado para a sessão seguinte. O tema é muito defendido por ruralistas e setores políticos que se interessam em explorar as terras onde as reservas indígenas se localizam.

A tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.

A decisão do recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” em Santa Catarina é de grande importância, já que terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.

Entidades ligadas à bancada ruralista e ao presidente Jair Bolsonaro pressionam pela manutenção do marco, do outro há comoção internacional de entidades humanitárias e grupos indígenas. Do lado de fora do STF, aproximadamente 6 mil integrantes de 170 etnias acompanham o julgamento entre danças e protestos.