O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) já cancelou e suspendeu mais de 700 mil licenças de pescadores em 2025 e 2026, em uma ação de combate a fraudes no Seguro-Defeso, segundo informações divulgadas pelo Governo Federal.

De acordo com dados do Ministério, as medidas são resultado de um trabalho contínuo de qualificação cadastral, iniciado em 2023. A iniciativa reúne ações de recadastramento nacional, cruzamento de informações com bases governamentais, modernização dos sistemas e reforço dos mecanismos de controle e segurança das informações.

O governo explica que a atuação do Ministério integra os esforços federais para prevenir irregularidades, combater fraudes e garantir maior confiabilidade aos dados utilizados na execução de políticas públicas destinadas ao setor pesqueiro, especialmente ao Seguro-Defeso.

Desde a retomada de suas atividades, em 2023, o MPA tem adotado medidas estruturantes para aprimorar a gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), corrigir fragilidades históricas identificadas no cadastro de pescadores profissionais e fortalecer os mecanismos de prevenção e identificação de irregularidades.

Segundo o governo, o Ministério também vem investindo no aprimoramento tecnológico do PesqBrasil-RGP, com a implementação de novos mecanismos de segurança, rastreabilidade e controle das operações realizadas no sistema.

O MPA reafirma o compromisso com a transparência, a integridade da gestão pública e o fortalecimento das políticas destinadas aos pescadores e pescadoras profissionais.

A combinação de auditorias, modernização tecnológica, revisão normativa, qualificação cadastral e cooperação com os órgãos de controle faz parte da atuação permanente de prevenção de irregularidades e aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Ainda segundo o Ministério, o trabalho busca não apenas identificar e corrigir inconsistências, mas também assegurar um cadastro cada vez mais confiável, proteger os recursos públicos e garantir que as políticas de apoio à pesca artesanal atendam a quem efetivamente exerce a atividade e cumpre os requisitos legais.

O Seguro-Defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego destinado ao pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo durante o período de defeso, quando a atividade pesqueira é proibida para preservar determinadas espécies, como ocorre durante a piracema.

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