Lula anuncia aporte de R$ 825,7 milhões ao Fundo Amazônia

Presidente Lula e ministros assinam ato em cerimônia no Palácio do Planalto (Ricardo Stuckert/PR)

Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, o presidente Lula anunciou na terça-feira (3), o maior apoio financeiro da história do Fundo Amazônia: R$ 825,7 milhões destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução do projeto FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia.

“Isso é resultado da seriedade da luta contra o desmatamento. Na medida que a gente vai fazendo as coisas que prometemos, que fazemos a coisa certa, há pessoas que reconhecem o que estamos fazendo e que começam a aportar recursos para que façamos mais. Não tenho dúvida nenhuma que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos. Porque somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade”, destacou o presidente.

Lula pontuou que, durante a COP30 em Belém (PA), em novembro deste ano, o Brasil terá a oportunidade de compartilhar com os demais países as diversas iniciativas governamentais para combater as mudanças climáticas.

“O Fundo Amazônia é resultado de doações por aquilo que a gente consegue de redução de desmatamento. Nós evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2. Isso dobrou o Fundo Amazônia. E esse dinheiro volta agora para o Ibama, para mais helicópteros, para mais meios tecnológicos e de serviços públicos para combater incêndio e desmatamento”, salientou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Com prazo de execução de 60 meses, o projeto FORTFISC está alinhado às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Serão investidos recursos na compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.

Durante a solenidade, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). Com isso, a iniciativa passa a ser reconhecida como um instrumento orientador para a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica para todo o país, com integração de diferentes setores do governo e da sociedade.

Os resultados serão consolidados em relatórios nacionais a serem enviados para a CDB. Já o processo de implementação será estabelecido em até 90 dias, após a publicação do decreto. A nova Epanb estará vigente até 2030. Ao fim desse período, deverá ser revisada. Depois disso, a atualização será realizada a cada dez anos.

Ainda nesta terça-feira (3), o presidente Lula assinou um decreto que institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral e outro que altera o decreto número 8.505/2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Também foram assinados decretos para definir os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire, no Paraná, e criar a área de proteção ambiental da Foz do Rio Doce. Além disso, dois decretos criam a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roque, ambas no Paraná.