Ministro Fernando Haddad (Paulo Pinto/Agência Brasil)O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (8) as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que a compensação passará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
A cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%. Já as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.
Atualmente instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais.
As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
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