Nesta terça-feira (29), passou a tramitar o processo de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que tem como proposta reconhecer o funcionamento das feiras livres como atividade essencial, a ser mantida em tempos de pandemia. O Projeto de Lei 190/2021 segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

De acordo com a proposta, para funcionamento das feiras é imprescindível a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras contidas em decreto expedido pelo Poder Executivo competente.

“Feira livre é atividade a necessária de suporte e disponibilização de insumos necessários a cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento das demais atividades essenciais. É necessário reconhecer que o ambiente onde se desenvolve a feira livre é ambiente aberto, ao ar livre, que se comparado com a atividade desenvolvida pelos supermercados, apresenta menor risco ao usuário”, defendeu o autor.