Na última sexta-feira (6), uma denúncia na imprensa trouxe à tona tratamento abusivo que advogados estariam sofrendo no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, com tempo acima do normal para remoção de presos das celas, chegando a esperar por horas, em um procedimento que leva em torno de 30 minutos em outras unidades prisionais de Campo Grande, além de falta de respeito para com os profissionais e recusa dos agentes penitenciários em se identificar.

A Seccional MS da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio em face dos fatos relatados pelos profissionais do direito, que incluem desde atendimento por agentes trajados com balaclava (uma espécie de capuz que mostra apenas os olhos, ou olhos e boca, dificultando a identificação de quem a usa), passando por agentes que se recusam a fornecer identificação, ou identificam-se como "Steve" (gíria policial originada de filmes policiais estadunidenses, estrelados principalmente pelo ator Steven Seagal), até espera de seis horas para poder falar com clientes.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por outro lado, informou que está tratando de todos os questionamentos levantados junto à direção da autarquia, em conjunto com a Diretoria de Operações e direção da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira. Além disso, a Agepen ainda informa que o caso também é investigado pela Corregedoria-Geral do órgão, para apuração ampla dos fatos e providências, caso se contate alguma irregularidade funcional. 

Amanhã (10), a OAB-MS deve realizar uma reunião com a Presidência da OAB/MS, Presidência da Comissão de Prerrogativas e os advogados envolvidos no caso, para formalização de reclamações, adoção de medidas e garantia do respeito às prerrogativas da Lei 8.906/94, que dispõe, entre outras coisas, sobre a estrutura da OAB, ética profissional e dos processos disciplinares.

"A OAB/MS lutou corajosamente para a aprovação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia, bem como da Lei de Abuso de Autoridade, não hesitando assim em cobrar o respeito às mesmas em qualquer instância que se faça necessário", finaliza a nota.