Na última quarta-feira (24), a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), realizou a 2ª reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), que teve como pauta o Fundo Municipal de Segurança Pública (Funsesdes) e a Fase III do Plano Municipal de Segurança Pública. 

Na abertura do evento, a Sesdes homenageou os Guardas Civis Metropolitanos que concluíram o curso de Patrulhamento Tático Motorizado (Patamo), realizadop em Embu das Artes (SP), em julho deste ano. 

A homenagem se deu pelo desempenho dos agentes, sendo credenciados como multiplicadores da Doutrina do Patrulhamento Tático e Operador de Ronda Ostensiva Municipal (Romu), tendo os guardas também recebido a Medalha Patrulhamento Tático Motorizado da Academia Medalhística Cívico-Militar do Brasil na Assembleia Legislativa de São Paulo na última segunda-feira (22).

Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social 

Na mesma reunião, foi discutido o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social (Funsesdes), apresentado pelo secretário da Sesdes, Valério Azambuja, e que tem o objetivo de angariar recursos fiunanceiros para a segurança urbana, além de proporcionar apoio financeiro a programas e ações voltadas à segurança pública de Campo Grande. 

O fundo também recebe recursos e auxílios dos governos federal e estadual, que são direcionados para questões relacionadas à segunça, por meio de parcerias com a rede privada, que resultam em melhorias diretas e indiretas em setores variados. 

Algumas das ações que podem ser destacadas são a aquisição de veículos e materiais para a realização de campanhas educativas para redução de infrações e mortes no trânsito da Capital; aprimoramento da gestão do Sistema Municipal de Segurança Pública; palestras em escolas da rede municipal, com o objetivo de conscientização para a prevenção contra a violência; ampliação do monitoramento em áreas escolares.

A prevenção e combate à violência de gênero também é um tópico importante e é abordado com o objetivo de ampliar as ações da Patrulha Maria da Penha da GCM em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, promovendo a maximização de frota e sistematização das informações recebidas relacionadas às medidas protetivas, por meio do georreferenciamento; campanhas de conscientização sobre a importância da denúncia da violência contra mulher, e alertas quanto aos riscos da omissão.

O sistema de monitoramento da Capital também está na mira, com o objetivo de ampliação para melhor combater desde pequenos delitos, até crimes mais graves, como o aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico e uso de drogas, principalmente no ambiente escolar. 

O plano prevê, ainda, a capacitação, qualificação profissional e apefeiçoamento do Plano de Cargos e Salários para a GCM, bem como, a elaboração de um código de ética para os servidores da instituição, entre outras metas, ações, objetivos e parcerias. 

De acordo com o balanço apresentado, cerca de 75% de todas as metas e ações foram executadas, apesar das limitações impostas pela pandemia de covid-19.

Participaram os Conselhos das sete Regiões Urbanas e instituições da Segurança Pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana), do Poder Judiciário (Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça de MS) e da Câmara de Vereadores,  Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional- OAB/MS, Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MS, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Instituições parceiras convidadas: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria de Assistência Social (SAS), e Secretaria Municipal De Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

O lançamento da Fase IV do Plano Municipal de Segurança Pública será realizado na 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2022, com a presença de todos os conselheiros titulares e suplentes.