Cidade
Moradores de Anhanduí e Rochedinho passam a ter transporte coletivo gratuito
Isenção de tarifa é para os residentes desses distritos que trabalham na Capital
A Prefeitura sancionou a Lei da gratuidade do transporte coletivo para moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho que precisam do deslocamento até Campo Grande para trabalhar.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na terça-feira (14). De responsabilidade da Funsat, ela tem caráter excepcional, com validade por 12 meses.
Depois da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Campo Grande e grupo empresarial de atacado e varejo, que disponibilizou mais de 100 vagas de emprego para moradores dos distritos da Capital em abril deste ano, o Executivo Municipal decidiu estender o benefício a todos os trabalhadores residentes nesta região.
Terão direito à gratuidade no transporte coletivo os trabalhadores acima de 16 anos que apresentarem comprovante de residência. É necessário ser morador de Anhanduí ou Rochedinho, e possuir inscrição no Portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
O benefício não poderá ultrapassar a quantidade de 800 trabalhadores por mês, sendo o percentual do custo equivalente a 50% para o município de Campo Grande e os outros 50% será de responsabilidade das empresas interessadas na contratação de pessoas que moram nos distritos.
A Fundação Social do Trabalho (Funsat) ficará responsável pela realização da avaliação mensal da frequência do trabalhador no emprego, do vínculo empregatício e a regularidade do auxílio para a manutenção do benefício