O acordo que congela a  tarifa do transporte coletivo de Campo Grande em R$ 4,40 nos próximos 6 meses, foi firmado na manhã desta quarta-feira (29) pela prefeita Adriane Lopes e representantes do Consórcio Guaicurus.

Entre julho e dezembro, será feito o repasse mensal de R$ 1,2 milhões para subvenção das gratuidades dos estudantes da rede pública (do Estado e Município), idosos e pessoas com necessidades especiais. A audiência contou com a presença do secretário de Estado de Governo, Eduardo Rocha, do diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Assis, com a Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública.

O município continuará fazendo o repasse mensal de até R$ 1 milhão e o Governo do Estado vai contribuir com R$ 1,2 milhão. Será necessário um ajuste na legislação, para respaldar o município a pagar a subvenção dos idosos. Até sexta-feira (1°) a Prefeitura vai firmar um convênio com o Estado para o repasse da subvenção.

A subvenção de R$ 2,2 milhões, segundo a prefeita, mantém para o usuário, por seis meses, o desconto de 14,5% concedido em janeiro sobre a tarifa remuneratória calculada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação Serviços Públicos). “O acordo de hoje trouxe um desfecho favorável para toda a sociedade. Garantimos a manutenção de um serviço essencial, sem penalizar os mais de 120 mil usuários do transporte coletivo, além de preservar as gratuidades”, destaca a prefeita Adriane Lopes.

Câmara aprovou ontem em regime de urgência o projeto que mudou a lei do passe (aprovada em 27 de dezembro de 1993), abrindo possibilidade de firmar parcerias com o Estado e a União para subvencionarem a gratuidade dos alunos das suas redes de ensino. 

De acordo com a Agereg, as gratuidades para os estudantes e idosos têm um custo mensal de R$ 3,5 milhões. 

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