Começa amanhã (13), o programa de renegociação de dívidas da Prefeitura de Campo Grande, com descontos de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas. Contribuintes têm até 15 de dezembro deste ano para regularizar os débitos.

O município pretende arrecadar R$ 50 milhões durante o PPI (Programa de Pagamento Incentivado). Mais de 120 mil carnês já foram enviados para as residências por meio dos Correios.

A secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, reforça a importância de aproveitar o momento para regularizar a situação neste ano, porque não haverá outro Refis em 2024, por conta da legislação eleitoral.

“Os contribuintes devem aproveitar para evitar que nome vá para os órgãos de proteção SPC e Serasa, evita que o nome seja protestado, facilita a contratação de empréstimo junto aos bancos com taxas menores, com uma série de vantagens”, destacou.

Dentre os benefícios citados, no pagamento à vista da dívida, o contribuinte terá o direito de 20% de desconto para o IPTU de 2024. “Lembrando que a Prefeitura sorteia entre os contribuintes adimplentes os prêmios de três veículos, três motocicletas, nove aparelhos de ar condicionado e nove televisores”.

Descontos

O Refis vai possibilitar aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços).