Na Mira
MPMS move ação judicial para cobrar manutenção de viadutos da Capital
A ação é resultado de inquérito civil da 26ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com ação judicial contra a prefeitura de Campo Grande devido à falta de manutenção em viadutos e em uma ponte da cidade. Segundo o órgão, as estruturas apresentam fissuras, infiltrações, buracos e ausência de guarda-corpos, colocando pedestres e motoristas em risco.
A ação é resultado de um inquérito civil conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande, publicado em fevereiro de 2019 no Diário Oficial. Desde então, foram realizadas vistorias técnicas que apontaram problemas estruturais sem que a prefeitura adotasse medidas corretivas efetivas.
Entre os locais apontados pelo MPMS estão: Viaduto Senador Italívio Coelho, Viaduto Pedro Chaves dos Santos, Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo Carvalho, Viaduto Dib Jorge Abussafi, Viaduto Naim Dibo e a ponte na Avenida Manoel da Costa Lima, no bairro Guanandi, entre as vias da Avenida Ernesto Geisel.
O Viaduto Dib Jorge Abussafi, na Avenida Mascarenhas de Moraes, continua sem proteção lateral, expondo pedestres ao risco de queda. Na Rua Trindade, próximo à Avenida Costa e Silva e à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), buracos na laje e falhas estruturais seguem sem reparo, mesmo após apresentação de cronograma de obras que não foi cumprido. No Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo, embora não tenham sido identificados problemas críticos inicialmente, a falta de manutenção preocupa o MPMS.
O Viaduto Naim Dibo, localizado entre as avenidas Fábio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, apresenta fissuras e infiltrações detectadas desde 2019. Reparos foram feitos pelo município em março deste ano após nova denúncia da imprensa, mas o MPMS considera as ações insuficientes e paliativas.
A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que a inércia da prefeitura diante dos alertas técnicos configura violação da ordem urbanística e do direito à segurança coletiva. A ação civil pública tem como base a Lei da Ação Civil Pública e princípios do Direito Urbanístico, que garantem a função social da cidade e o bem-estar da população.
Com a ação judicial, o MPMS busca obrigar o município a realizar todas as manutenções necessárias e reforçar a responsabilidade do poder público na segurança viária e na integridade das estruturas urbanas de Campo Grande.
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