O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu um recurso do Ministério Público e determinou a suspensão total de qualquer atividade com música ao vivo ou mecânica em uma churrascaria da Capital. A proibição atende a um pedido de tutela de urgência.

A ação civil pública aponta que o restaurante funcionava na prática como casa de shows, gerando poluição sonora em área residencial. O estabelecimento fica na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa e nas proximidades do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).

A nova decisão do TJMS derruba uma flexibilização anterior da 2ª Vara de Direitos Difusos, que havia liberado apresentações de menor porte. O MPMS argumentou que a distinção era subjetiva e que o local continuava divulgando grandes eventos nas redes sociais.

O descumprimento da ordem judicial de silêncio ambiental e urbanístico pode acarretar sanções severas para a empresa responsável pelo empreendimento.

Laudos técnicos emitidos por órgãos públicos de fiscalização já tinham comprovado o excesso de pressão acústica na região.