O MPMS instaurou um inquérito civil para apurar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma fazenda de Nova Alvorada do Sul. O lixo era jogado a céu aberto na zona rural.

A investigação tomou como base fiscalizações efetuadas pelo Imasul no local. O órgão constatou o descarte de entulho sem qualquer tipo de licença ou autorização ambiental.

O autuado não apresentou defesa administrativa dentro do prazo legal estipulado pelo Imasul. Diante da revelia, os documentos foram remetidos ao Ministério Público Estadual.

Representantes da propriedade procuraram a Promotoria e demonstraram interesse em assinar um TAC. O acordo prevê a interrupção do descarte e a remoção completa do lixo da área.

O inquérito permitirá ao órgão colher depoimentos, vistorias e laudos periciais na fazenda. Ao término das apurações, o Ministério Público definirá as punições e medidas cabíveis.