A proposta orçamentária do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para 2027 será discutida pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante reunião ordinária marcada para o dia 9 de novembro, às 14h. 

O documento prevê a análise do Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2026.00012896-1, apresentado pela Secretaria de Finanças do Ministério Público estadual, que trata da Proposta Orçamentária Anual de 2027.

A matéria está sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros, formada pelos procuradores de Justiça Antonio Siufi Neto, presidente; Gerardo Eriberto de Morais, membro suplente; e Edgar Roberto Lemos de Miranda, secretário.

Além da proposta orçamentária, a comissão também tem na pauta o Procedimento relacionado a um projeto de lei apresentado pela Secretaria de Finanças.

A reunião poderá ser acompanhada pelos integrantes do colegiado presencialmente ou por videoconferência.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê repasses do Estado em duodecimais mínimos de R$ 812,3 milhões ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a instituição terá como limite orçamentário 3,9% da receita corrente líquida estadual, respeitado o valor mínimo estabelecido no projeto.