O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento integral da sentença que obriga a Prefeitura de Campo Grande a recuperar ambientalmente o antigo aterro de resíduos da construção civil, localizado no Jardim Noroeste. Mesmo com avanços nos últimos anos, ainda existem etapas consideradas essenciais pendentes.

O caso envolve uma área que recebeu resíduos durante anos sem a devida regularização ambiental. Após identificar irregularidades, o MPMS ajuizou uma ação civil pública para interromper as atividades e garantir a recuperação do espaço. A sentença favorável ao órgão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e transitou em julgado em 2018.

A decisão determinou que o Município elaborasse e executasse um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), além de adotar medidas de remediação e atender às exigências dos órgãos ambientais. Desde então, foram realizados estudos técnicos, obtidas licenças e desenvolvidos projetos para a recuperação.

Apesar disso, ainda são necessárias estruturas de monitoramento ambiental, análises complementares do solo e das águas subterrâneas e o cumprimento de condicionantes do licenciamento. O MPMS também cobra a continuidade das ações previstas no plano de recuperação aprovado.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o pedido busca garantir que todas as obrigações sejam efetivamente cumpridas e que a recuperação da área seja concluída em benefício da população.