Cidade
TCE exige correções no edital de licitação de R$ 34 milhões para publicidade em Campo Grande
Prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar documentos corrigidos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revogou a suspensão da licitação de R$ 34,2 milhões da Prefeitura de Campo Grande para contratação de até seis agências de publicidade. A decisão foi publicada na terça-feira (17), mas exige correções no edital antes da retomada da concorrência
O certame havia sido suspenso após a identificação de possíveis irregularidades, entre elas a exigência de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global da contratação e o risco de dupla atualização dos custos das agências.
Após esclarecimentos apresentados pelo município, o relator considerou que não há mais motivos para manter a suspensão. A prefeitura justificou que a exigência financeira será aplicada apenas às empresas que não atingirem determinados índices de liquidez ou solvência.
A administração também se comprometeu a corrigir as regras de atualização dos custos, impedindo a aplicação simultânea da tabela do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul (Sinapro-MS) e do IPCA.
A prefeita Adriane Lopes (PP) foi intimada a apresentar, em cinco dias úteis, o edital e os anexos corrigidos, acompanhados dos comprovantes de republicação. A retomada da disputa depende dessas alterações e da reabertura dos prazos legais.
A legalidade da licitação ainda será analisada pelo TCE-MS.