Foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do DOE – (Diário Oficial do Estado), o Decreto “E” n° 65 que declara Estado de Emergência Ambiental em todo território de Mato Grosso do Sul pelos próximos 180 dias. Conforme a determinação, o motivo leva em consideração as condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar.

De acordo com um Boletim de Monitoramento de Incêndios Florestais, divulgado no início da semana pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a previsão indica tempo seco sem possibilidade de chuva pelo menos até o dia 28 de julho no Estado. As temperaturas estarão em elevação e podem superar 35°C, aliadas à baixa umidade relativa do ar, entre 15% e 35%, principalmente nas regiões Pantaneira, Bolsão, Norte e Sudoeste do Estado. Em grande parte do Estado, o risco de fogo é “crítico” e em partes da região Pantaneira é considerado “médio”.

Além disso, na segunda-feira (17), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já havia baixado portaria proibindo a queima controlada e suspendendo as licenças já emitidas e processos em andamento para esse tipo de procedimento, com a mesma justificativa.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que o Governo do Estado está seguindo dois pareceres técnicos, um do Comitê do Fogo, outro do Cemtec/MS, que apontam para o risco de ocorrência de incêndios florestais pelas condições climáticas de curto prazo. “Além das chuvas localizadas no pantanal que causaram um aumento da biomassa, temos registrado altas temperaturas para o período e ventos superiores a 30 quilômetros por hora, que praticamente dificultam qualquer sistema de combate a incêndio. Dessa forma, analisando as condições colocadas, foi tomada a decisão de decretar emergência ambiental e suspender a queima controlada”, disse.

O decreto preserva apenas as autorizações para treinamento do MIF (Manejo Integrado do Fogo), instrumento considerado importante para prevenção e que está sendo usado de forma pioneira em Mato Grosso do Sul, único Estado com legislação própria a respeito. O MIF foi utilizado pela primeira vez pelo Ibama em terras indígenas e se mostrou eficaz para o que se propõe, ou seja, usar o fogo como aliado e sob controle, tomando as medidas necessárias para permitir a fuga dos animais da área a ser queimada.