Segundo uma nota técnica da Receita Federal, o governo está considerando uma alíquota de 28% para o Imposto de Importação sobre as compras internacionais de baixo valor, as que não ultrapassam os US$ 50, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Empresas registradas no programa Remessa Conforme não precisam, atualmente, pagar qualquer alíquota em importações de até US$ 50. Anteriormente, essa alíquota era de até 60%, que acabava não sendo pago por empresas que se aproveitavam que uma brecha na legislação vigente.
No PLOA, o governo apresentou uma expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões no próximo ano com a tributação das compras internacionais que fiquem abaixo dos US$ 50.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia mencionado em uma coletiva de imprensa, realizada ainda em setembro, que havia uma projeção do governo para uma alíquota mínima de 20%, oito pontos percentuais abaixo do estabelecido pelo governo na nota.
Apesar disso, o percentual final que será aplicado ainda não está definido, e poderá sofrer mudanças.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Banco do Brasil prorroga até 30 de abril renegociação de dívidas
Procon MS aponta variação de até 118% em produtos de Páscoa em Campo Grande
Auxílio-alimentação de servidores públicos federais sobe para R$ 1.192
Preço do diesel eleva custo de frutas e verduras na Ceasa-MS
Riedel confirma adesão a programa que barateia diesel
MS cria mais de 6 mil empregos em fevereiro e atinge recorde de trabalhadores formais
Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado
Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda de março
Caixa encerra Bolsa Família de março pagando beneficiários do NIS final 0
