O novo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira (18), assinado por Jair Bolsonaro prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Enem para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. 

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa.

A mudança já valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. 

Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem. 

Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e ampliando acesso ao ensino superior.