Aprovado nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 176/2016, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, prevê a criação de 41 cargos de defensor público.

Dos cargos criados são 14 defensores de Segunda Entrância, 23 defensores de  Entrância Especial e quatro defensores de Segunda Instância. Também foram criados 61 cargos de servidores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas.

O objetivo do projeto é ampliar a atuação jurisdicional conforme “necessidade do serviço e em sintonia com a gestão e capacidade orçamentária e financeira da Defensoria Pública-Geral do Estado”. Os deputados aprovaram em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de mérito e agora o PL segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).